Cobrança por Cursos de Pós-Graduação em Universidades Públicas



     

Universidades públicas ganharam o direito de cobrar por seus cursos de pós-graduação. Além disso, ao final do curso o aluno receberá um certificado e não mais um diploma.

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que em menos de 24 horas após o seu anúncio, já gerou muita polêmica. Trata-se do fato de que Universidades públicas ganharam o direito de cobrar por seus cursos de especialização, a chamada pós-graduação lato sensu. Além disso, também foi determinado que ao final do curso o aluno receberá um certificado e não mais um diploma.

A decisão aconteceu nesta última quinta-feira, dia 26 de abril, quando a Universidade de Goiás ganhou um recurso contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia feito a proibição de cobrança por um curso de especialização que a Universidade oferecia.

Embora a decisão tenha sido para este caso em específico, com a repercussão que foi geral, a fim de evitar futuros problemas desse tipo com outras instituições de ensino superior públicas, o STF estendeu a decisão a todas as Universidades que pertencem ao sistema público.

Como já era de se esperar, a decisão gerou muita discussão, pois embora já existam universidades do setor público que cobrem por cursos de especialização e extensão, a maioria ainda os oferece de forma gratuita por meio de processo seletivo.





A decisão ocorreu em uma votação em que dos 10 Ministros presentes, 9 votaram a favor. Ao serem questionados sobre a decisão, os ministros foram categóricos quando afirmaram que as universidades públicas atualmente estão carentes de recursos e não têm de onde retirá-los a não ser dessa forma. Pois a cobrança por esses cursos será revertida em melhorias nas universidades e nos cursos de graduação.

Além disso, segundo os ministros, a decisão não impõe por lei que seja feita a cobrança, mas oferece às instituições o direito de decidir de acordo com as suas necessidades, pensando na qualidade do que oferece aos estudantes.

Por sua vez o dono do único voto contra, o ministro Marco Aurélio Mello, entende que ao permitir este tipo de cobrança, permite-se o privilégio de qualidade de formação para uma restrita fatia da sociedade, visto que muitos não poderão pagar por esses cursos que realmente são muito importantes na formação profissional dos graduados. O que será refletido no mercado de trabalho, onde só os mais capacitados encontram as melhores oportunidades.

Embora o STF tenha tomada essa decisão, os cursos de Graduação em Universidades Públicas continuarão gratuitos, pois este direito está previsto na Constituição.

Por Sirlene Montes



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