Como Descobrir se o Curso de Pós-Graduação é Reconhecido pelo MEC?



     

Saiba aqui como identificar se curso de pós-graduação é regularizado no MEC.

Curso de Pós-Graduação: saiba como não ser enganado

Atualmente a oferta de cursos pós-graduação lato sensu vem aumentando gradualmente. O tempo todo somos bombardeados com anúncios na TV e outras mídias. O Sistema Nacional de Pós Graduação (Snpg) realizou uma análise baseada em avaliações trimestrais dos anos de 2007, 2010 e 2013. O MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE) estão a mais de dois anos desenvolvendo normas mais claras, para constar temas que a legislação não aborda, como por exemplo as parcerias entre as instituições credenciadas e não credenciadas.

Um dos principais motivadores da futura nova resolução é justamente a questão da prática irregular de venda de “chancela”. Trata-se de quando a entidade (cursinho) não credenciada pelo MEC firma convênio com uma instituição de ensino credenciada, afim de fazer a mesma ofertar cursos de pós graduação. Como tais atos são restritos as instituições para as quais foram emanadas, os cursos tornam-se “irregulares”. Tal prática torna a qualidade dos cursos cada vez mais baixa.

Como conferir a regularidade do curso escolhido

A discussão também aborda os indicadores de qualidade, fundamentais para medir a qualidade dos programas. Deve constar nos debates a questão da liberdade das IES em atuar em municípios, além da adequação da carga horária.

Enquanto a futura nova regulamentação é discutida e formulada, são sugeridos três passos para que os estudantes chequem os sinais de regularidade dos cursos de pós-graduação:

1 – Conferir se a nota fiscal das mensalidades é emitida pela IES credenciada pelo MEC. Isto porque muitas instituições tem chancelado cursos em instituições menores, fazendo com que o serviço se torne terceirizado. Antes de assinar o contrato, certifique-se do CNPJ utilizado nas notas fiscais.





Essa checagem é importante, pois é um indicador de que a IES é diretamente responsável pela oferta, além de possibilitar o abatimento no imposto de renda, já que somente uma IES credenciada pelo MEC tem legitimidade para emitir a nota fiscal que permite o abatimento regular. A consulta pode ser feita pelo site do MEC.

2 – Ao acessar os dados para checar o CNPJ da instituição, também é possível conferir a presença do curso no Cadastro Nacional de Cursos de Pós Graduação. Entre no ícone ESPECIALIZAÇÃO. Tal cadastro é obrigatório para afirmar a regularidade do curso.

3 – Não se esqueça de verificar se a Instituição é responsável pela oferta do curso. Para isso deve-se conferir se o curso consta no site da Instituição credenciada.

Detectando irregularidade

Após ter seguidos os três passos, se forem constadas irregularidades, o aluno pode encaminhar tais indícios para a Diretoria de Supervisão da Educação Superior (Disup) da Secretaria de Regularização e Supervisão da Educação Superior. Já se o contrato firmado ocorreu com uma empresa (cursinho) não credenciada ao MEC, configura-se irregularidade no campo do Direito Civil do Consumidor, além de irregularidade penal. O prejudicado deve então recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Miriã Marconi



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *