Cobrança de Pós-Graduação em Universidades Públicas é Rejeitada pela Câmara



     

PEC que possibilitaria Universidades Públicas cobrar mensalidades dos cursos de pós-graduação é rejeitada na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, dia 29, a Câmara dos Deputados rejeitou, em reunião de segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que queria tornar possível, por parte das universidades públicas, a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu e nos cursos de extensão.

Por ser uma emenda constitucional, o projeto, para ser aprovado, teria que ter obtido no mínimo três quintos dos votos dos deputados (308 dos 531).

No total, 139 parlamentares foram contra o texto discutido. Dois se abstiveram da votação. Com esse resultado, a PEC agora será arquivada.

Proposta da PEC

Em 2015, foi aprovada ainda em primeiro turno a proposta que previa mudanças no Artigo 206 da Constituição.

Segundo discrimina a PEC, esse artigo iria dispor que o princípio da gratuidade do ensino público não poderia ser aplicado para os casos dos cursos de extensão ou pós-graduação latu sensu. Nesses dois casos, quem ficaria a cargo de decidir se iria cobrar ou não seria a própria universidade.

É importante lembrar que atualmente existem certas universidades que cobram essas mensalidades e que, por isso mesmo acabaram se tornando alvo de constantes processos judiciais que questionam sobre se é ou não legal fazer tal procedimento.

A sessão





Como era de se esperar, os deputados que fazem parte da base de apoio ao presidente Michel Temer gastaram muita energia tentando fazer com que a PEC fosse aprovada. No outro lado da moeda estavam os parlamentares que integram a oposição, que trabalhavam na busca de votos para fazer com que a proposta viesse a ser rejeitada.

Durante a sessão, o deputado Glauber Braga do PSOL chegou a dizer que os parlamentares não tinham o direito de brincar com algo tão sério assim.

Segundo ele, se a PEC fosse aprovada com certeza passaria a mensagem de que a educação pública tem que ser paga, o que ainda segundo o deputado, seria um absurdo.

A PEC das mensalidades incomodou muitas entidades que se manifestaram contra ela.

Uma delas foi a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota a entidade disse que essa PEC iria destruir a gratuidade do ensino público, que por si só é um dos pilares da educação no Brasil.

Por Denisson Soares



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