Pós-graduação poderá ser cobrada em Universidades Públicas



     

Câmara aprovou um texto-base que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) um texto-base que propõe que cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional sejam cobrados em universidades públicas. Mantém-se a gratuidade para cursos de graduação, residência médica e curso de profissional na área de ensino.

O texto recebeu 318 votos a favor, 129 conta e 4 abstenções, mas por se tratar de uma mudança na constituição, o texto terá que ser aprovado em segundo turno. Na próxima semana os Deputados se reunirão para discutir mudanças na PEC. Esta PEC muda o artigo 206 da Constituição Federal que prevê a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, este caso não é aplicado ao mestrado, curso de extensão e pós-graduação.

Atualmente, cabe à própria Universidade decidir se cobra ou não mensalidade nestes cursos, por estar na Constituição que a cursos em estabelecimentos públicos são gratuitos, algumas universidades que cobram mensalidade são postas na justiça, questionando-se sua legalidade.





Segundo o deputado Mendonça Filho (PE), do DEM, que votou a favor da PEC, diz que sendo aprovada, será um grande avanço para o sistema educacional brasileiro, pois dará autonomia às universidades. Segundo outro deputado, que foi o relator da PEC Cleber Verde (PA) do PRB, com a cobrança dessas mensalidades, trará mais dinheiro as universidades, e assim poderão investir nos cursos de graduação, em tecnologia e em laboratórios de pesquisa. Ainda, segundo Cleber Verde, não é justo a universidade arcar com as despesas desses cursos, já que são cursos profissionalizantes, ou seja, que qualifica o trabalhador.

O deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL, que votou contra a emenda, diz que sendo aprovada a PEC será o início da “privatização do ensino público”, segundo ele, vai contra o princípio da educação pública. O projeto foi criticado pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, dizendo que: “A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos da rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em serviço, deixando de ser um dever do Estado”.  A PEC seguirá em segundo turno, com sua aprovação, será levada ao Senado para aprovação.

Por Camilla dos Santos Batista



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