Universidades públicas poderão cobrar por Pós-Graduação



     

Foi aprovado um relatório que possibilita que universidades públicas cobrem por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado.

Foi aprovado, por unanimidade, na quinta-feira (24), o relatório final que possibilita que cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado sejam cobrados por universidades públicas. A proposta foi aprovada pela comissão especial que a estava analisando, e essa proposta altera o artigo da Constituição que prevê a gratuidade do ensino público, em instituições públicas de educação básica e superior.

O texto aprovado é substitutivo do relator, o deputado Cleber Verde (PRM-MA), à proposta que é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A original diz que cursos de graduação, mestrado e doutorado serão gratuitos, já no substitutivo, o relator faz questão de deixar bem claro que em algumas situações é possível que cursos em uma universidade pública sejam cobrados.

De acordo com o texto aprovado, as universidades terão autonomia para oferecer cursos de extensão pagos e Verde diz que somente foi regulado o que já é feito pelas universidades no dia a dia. Ele ainda explicou que muitas vezes as próprias empresas financiam cursos pagos, onde se encaixariam os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais, uma vez que seu objetivo é capacitar o aluno a um segmento específico do mercado de trabalho. Verde diz que isso garantiria recursos extras para as universidades investirem nas áreas de pesquisa, em laboratórios e em equipamentos.





Outra questão que o deputado fez questão de deixar bem clara no texto é sobre os programas de residência e de formação na área do ensino, estes não poderão ser cobrados.

Muitas universidades oferecem cursos de pós-graduação e extensão pagos, mas há recursos no STF – Supremo Tribunal Federal que tentam barrá-los.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e diz que concorda com a proposta, mas acha de extrema importância garantir bolsas para aqueles estudantes que não têm condições financeiras de pagar por um curso – segundo ela, isso é essa a natureza da universidade pública.

Por Elia Macedo



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